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A Dor do Pobre: 4614/24 e Desigualdade na Nova Política Fiscal

Quero começar este texto com uma frase curta e incisiva de Pagu: “A dor do pobre é o dinheiro”. As políticas de arcabouço fiscal do governo Lula ilustram bem essa frase. A PLC 4614/2024 é sobre isso. 

Duas medidas são duras: o aumento real do salário mínimo atrelado aos índices anuais efetivos de crescimento da despesa primária, conforme fixados na LC 200; e a exigência de que, para fins de concessão do BPC, a pessoa com deficiência seja definida como aquela incapaz de viver de forma independente e de trabalhar. De cara lhes digo: para o governo, o pobre é um gasto.

Ao impor um teto ao salário mínimo e limitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o governo abandona milhares de brasileiros já vulneráveis, deixando-os ainda mais expostos à precariedade, largados ao relento. Convém lembrar, bolsas e benefícios são, por si só, um atestado da incapacidade do Estado de enfrentar estruturalmente os problemas de desigualdade psico-socioeconômica que afetam o país.

O Projeto de Lei 4614/2024 exige que o beneficiário comprove incapacidade absoluta para a vida independente e para o trabalho. Esse requisito entra em conflito direto com o conceito de pessoa com deficiência (PCD) já consolidado no Brasil, em alinhamento com a ONU, que estabelece: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Assim sendo, o que o governo promove é a exclusão de um benefício afirmativo sem dar condições sociais para completa integração das pessoas a dignidade plena e todos os direitos civis. Entendemos que, mesmo a deficiência em um grau aparentemente leve carrega a longo prazo uma série de dificuldades ao longo da vida, ainda mais em um país pobre como o nosso. 

O que o governo promove, portanto, é a exclusão de um benefício afirmativo sem oferecer as condições sociais necessárias para a plena integração dessas pessoas à dignidade e aos direitos civis. Mesmo uma deficiência considerada leve pode, a longo prazo, acarretar sérias dificuldades — ainda mais em um país marcado pela pobreza como o nosso. Tanto estes benefícios, quanto o salário mínimo não se justificam como economia, visto ser um dinheiro que circula novamente na economia, tão logo é recebido.

Quando junta esta política com a aprovação da precarização do professor no Rio de Janeiro, o recado dado permanece: reduzimos a ajuda permanente e dificultamos as condições de ensino. Admira-me a esquerda se alinhar a este tipo de projeto, rasgando bandeiras históricas de lutas populares e por um mundo igualitário. 

Ao combinar essas políticas com a recente aprovação da precarização do trabalho docente no Rio de Janeiro (e no restante do Brasil), o recado é claro: reduzimos a ajuda permanente e precarizamos o acesso digno à educação. 

Surpreende ver setores da esquerda (incluso o governo) alinhados a esse tipo de projeto, que contradiz bandeiras históricas de lutas populares e pela igualdade. O projeto do Brasil desenha um país com um planejamento frágil, baixíssimo fomento em desenvolvimento real, subserviente ao agronegócio. Um país que escolheu o pobre como alvo de seu projeto de controle social e econômico. 

Não é pelo dinheiro economizado, é pelo valor que “sua cabeça agora está custando”. Com menos renda e salário, o que o governo faz é aumentar a massa de reserva de trabalhadores barateados pela necessidade de sobrevivência. Ao mesmo tempo, seguem os privilégios das famílias donas do poder, das OSs, das BETs e de inúmeras estruturas legais ou ilegais que gerenciam e rateiam o Brasil. Infelizmente, jogaremos fora um dos maiores ativos do País: o bem-estar e a dignidade do seu povo, Não terá narrativa ou militância que salve a esquerda do ônus destas decisões estapafúrdias.

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10 de outubro – Saude mental, uma luta coletiva!

A cada vez que um morador de rua me para, eu pergunto o seu nome. É uma ação simples, mas poderosa. Um gesto que reconhece no outro uma humanidade que a sociedade muitas vezes ignora. Para o morador, ouvir seu nome é um sinal de pertencimento, de que ele ainda é visto e ouvido. Essa troca pode ser tão significativa quanto o dinheiro, às vezes até mais. E ali, no meio da rua, um pedaço de vida é compartilhado. Quem não gosta de um bom papo furado? Todos gostamos. E essa é uma verdade que esquecemos: somos feitos de encontros e histórias, uma mistura do singular com o coletivo.

Que este Dia Mundial da Saúde Mental -10 de outubro – seja um dia de enfrentamento! Precisamos romper com a visão ultrapassada de que saúde mental é apenas uma questão individual. Somos seres coletivos, conectados ao tecido social que nos envolve. Nossa saúde mental reflete, em grande parte, a qualidade desse tecido.

Imagine um jovem crescendo em uma casa sem janelas, sem saneamento básico, cercado por esgoto a céu aberto. Todos os dias, ele enfrenta a violência urbana, o medo constante, a falta de oportunidades. Esse jovem terá uma estrutura psíquica mais fragilizada em comparação com outro que cresce em um bairro com lazer, segurança e conforto. A desigualdade que permeia as ruas e os lares também afeta a psique.

Estudos da OMS e dados do PNUD mostram que os problemas de saúde mental afetam desproporcionalmente as populações de baixa renda, especialmente em países em desenvolvimento. Depressão, ansiedade e dependência química são comuns em contextos de pobreza, onde o acesso ao tratamento é escasso. Quem vive à margem está mais vulnerável à violência, à instabilidade social e à falta de assistência. Além disso, os serviços de saúde mental, quando existem, são frequentemente subfinanciados, perpetuando o ciclo de exclusão. Ciclo este que é global e estrutural!

O Índice de Pobreza Multidimensional de 2023 revela que mais de 1,1 bilhão de pessoas vivem em pobreza extrema, enfrentando privações em áreas fundamentais como saúde, educação e moradia. Esse cenário reflete a desigualdade socioeconômica que alimenta as disparidades de saúde. O pior paradoxo é que, mesmo quando o serviço de saúde mental está disponível, o estigma cultural em torno dos tratamentos impede muitos de buscar ajuda.

A saúde mental deve ser vista em sua totalidade. Ela é geográfica e relacional, conectada ao entorno do indivíduo. Assim, torna-se essencial construir políticas públicas que abordem a saúde mental de forma integrada e sistêmica. Precisamos consolidar  estratégias que considerem o cidadão como parte de um contexto maior, no qual as desigualdades sociais desempenham um papel central em sua psique.

Neste 10 de outubro, não discutamos apenas o tratamento clínico! Reforcemos a importância de intervenções socioeconômicas como parte dos processos de cura. Tratar a mente é também tratar o ambiente, a pobreza, a educação e garantir a proteção social. Arquitetos e urbanistas têm um papel importante nesta batalha: construir espaços que proporcionem bem-estar. Uma cidade que adoece seus habitantes nunca será uma cidade interessante e viva.

Que neste dia, a saúde mental seja assumida como um direito de todos e, para garantir esse direito, precisamos combater as raízes da desigualdade que deixam tantos para trás.

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Descriminalizar a maconha, uma política de Estado

O intenso debate em torno da maconha frequentemente se torna cansativo quando abordado com um viés excessivamente moralista, em vez de ser visto de maneira séria e científica.

Tal debate atrasa, entre muitos, pesquisas farmacológicas e de produção, bem como geram uma falta de investimento mapeado de capital na exploração das potencialidades das fibras do cânhamo e dos produtos derivados dessa planta. Isso ocorre em parte devido à complexidade do mercado global da maconha é praticamente um comodities global paralelo capaz de mexer com todo o cenário do agro (, que pode influenciar drasticamente o panorama agrícola, dominado por culturas como algodão, soja e milho.

No mercado paralelo, a maconha desempenha um serviço ótimo ao capital, cria instrumentos de controle dos mais pobres, cria espaços financeiros para lavagem de dinheiro e fluxos de riqueza não rastreáveis, fortalecendo estruturas de poder substanciais. No entanto, devemos questionar se esse mundo que queremos? Vamos seguir vendo as coisas andarem soltas por aí e gente pobre morrendo? verdadeiramente desejamos permanecer passivos diante do sofrimento dos menos afortunados, enquanto os mais ricos desfrutam sem restrições legais ou morais. Isso não é uma perspectiva de sociedade aceitável.

A descriminalização da maconha apresenta uma oportunidade de aprimorar até o controle de forma muito mais eficiente! Num país como o Brasil, essa medida inseriria a maconha na discussão sobre saúde pública.

Por outro lado, é válido mencionar a associação entre o uso da maconha e o risco de esquizofrenia, ou outros males causados por ela. No entanto, esse risco não é diferente do que observamos em relação ao tabaco, que amplia as chances de enfisema, ou ao álcool, que contribui para a cirrose. Analogamente, problemas de saúde pública como burnout, depressão e outros são agravados por diferentes fatores, como condições de trabalho precárias ou desemprego persistente. A ciência médica é a chave para lidar com essas questões.

É inegável que o debate sobre a maconha enfrenta dificuldades nos estratos sociais mais pobres, pois é justamente nesse território carentes que o Estado não consegue chegar. É nesses ambientes onde a qualidade dos serviços de saúde é deficiente que a maconha, assim como outras substâncias, tende a ser utilizada de forma descontrolada e criar mais prejuízos comunitários, gerando um imaginário do senso comum que se cristaliza. Nesse contexto, a ilegalidade é explorada como uma ferramenta de exploração econômica pelo sistema.

A comparação entre diferentes estratos sociais também é relevante. Um pai de família pobre, que se torna alcoólatra, provavelmente enfrentará um destino mais severo do que um pai de classe média ou rico, que tem acesso a melhores cuidados médicos e uma rede de apoio mais sólida. Para muitos de nós, médico é aquele cara que só conhecemos quando estamos perto do leito de morte, nas portas de uma emergência ou UTI. Só recente que os médicos de família conseguiram furar uma bolha cultural.

Nem toda política de Estado deve agradar a todos; isso seria populismo. O objetivo de uma política de Estado deve ser a caminhar para um lado popular. Embora a legalização da maconha possa ser cooptada pelo sistema capitalista, é viável que com pequenos ajustes institucionaliza a economia que gira por fora dos fiscos e sistemas de controle financeiro, ela pode se tornar uma grande ferramenta nacional de equidade e socialização nacional.  Penso que a descriminalização, fazendo parte um programa abrangente de saúde pública, possa contribuir para a produção agrícola, a indústria farmacêutica e têxtil, além do entretenimento, de forma a abordar problemas sociais complexos, como a violência urbana decorrente do mercado ilegal.

Mercados ilegais frequentemente estão associados a níveis mais altos de violência. Se até mesmo o guaraná antártica fosse proibido, logo surgiriam pontos de venda clandestinos protegidos por segurança privada, competindo por áreas de alto valor econômico. A analogia serve para ressaltar que a descriminalização das drogas traz consigo a ação de desmilitarizar as narcocidades e campos e, no mínimo colocar em visibilidade a relação capital-trabalho que envolve esta pauta. Se esta pauta tiver conectada em um programa que vislumbre a ruptura da contradição capital-trabalho e da hiper acumulação de renda em cima da maioria do povo, melhor ainda!  não apenas reduziria a violência, mas também permitiria uma abordagem mais ampla das questões sociais, com a possibilidade de uma inserção estratégica da cannabis na economia e sociedade do país.

Concluindo, é crucial associar a descriminalização da maconha a um plano de desenvolvimento estratégico social, incorporando-a em todas as esferas do país. Isso evitaria a repetição de erros do passado, como a abolição da escravidão sem uma estratégia de inclusão socioeconomica da população negra. O processo de descriminalização e legalização deve ser planejado, considerando suas implicações econômicas e sociais, com o objetivo de transformar a relação entre capital e trabalho e reduzir a desigualdade.

Mesmo que pareça que o debate pertença só a um nicho estereotipado de população, ao benefício do usuário de classe média ou outros, o que pretendi apontar foi o quanto a descriminalização pode movimentar dentro do sistema: da agricultura familiar ao agronegócio, a indústria, os mais pobres, usuários ou não, envolvidos direta ou indiretamente. O Brasil e qualquer país se beneficiaria muito ao ajustar as ferramentas de controle, orientação e tratamentos necessários. Descriminalizar também é sobre isso! O oba oba que os moralistas tanto temem é o que já acontece com as drogas ilegais, onde os pobres morrem na ponta do fuzil enquanto os ricos se divertem em suas festanças liberais.  

Para ilustrar simbolicamente essa discussão, compartilho uma imagem de meu pequeno pé de Mertiolate. Meus amigos que consomem maconha sabem que ela não é uma planta de cannabis, mas os amigos não usuários frequentemente têm essa impressão, e assim, o pé de mertiolate pode ser perseguido por pura falta de conhecimento. Essa experiência destaca a importância da percepção pública e das narrativas construídas em torno de determinados temas.

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