Quero começar este texto com uma frase curta e incisiva de Pagu: “A dor do pobre é o dinheiro”. As políticas de arcabouço fiscal do governo Lula ilustram bem essa frase. A PLC 4614/2024 é sobre isso. 

Duas medidas são duras: o aumento real do salário mínimo atrelado aos índices anuais efetivos de crescimento da despesa primária, conforme fixados na LC 200; e a exigência de que, para fins de concessão do BPC, a pessoa com deficiência seja definida como aquela incapaz de viver de forma independente e de trabalhar. De cara lhes digo: para o governo, o pobre é um gasto.

Ao impor um teto ao salário mínimo e limitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o governo abandona milhares de brasileiros já vulneráveis, deixando-os ainda mais expostos à precariedade, largados ao relento. Convém lembrar, bolsas e benefícios são, por si só, um atestado da incapacidade do Estado de enfrentar estruturalmente os problemas de desigualdade psico-socioeconômica que afetam o país.

O Projeto de Lei 4614/2024 exige que o beneficiário comprove incapacidade absoluta para a vida independente e para o trabalho. Esse requisito entra em conflito direto com o conceito de pessoa com deficiência (PCD) já consolidado no Brasil, em alinhamento com a ONU, que estabelece: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Assim sendo, o que o governo promove é a exclusão de um benefício afirmativo sem dar condições sociais para completa integração das pessoas a dignidade plena e todos os direitos civis. Entendemos que, mesmo a deficiência em um grau aparentemente leve carrega a longo prazo uma série de dificuldades ao longo da vida, ainda mais em um país pobre como o nosso. 

O que o governo promove, portanto, é a exclusão de um benefício afirmativo sem oferecer as condições sociais necessárias para a plena integração dessas pessoas à dignidade e aos direitos civis. Mesmo uma deficiência considerada leve pode, a longo prazo, acarretar sérias dificuldades — ainda mais em um país marcado pela pobreza como o nosso. Tanto estes benefícios, quanto o salário mínimo não se justificam como economia, visto ser um dinheiro que circula novamente na economia, tão logo é recebido.

Quando junta esta política com a aprovação da precarização do professor no Rio de Janeiro, o recado dado permanece: reduzimos a ajuda permanente e dificultamos as condições de ensino. Admira-me a esquerda se alinhar a este tipo de projeto, rasgando bandeiras históricas de lutas populares e por um mundo igualitário. 

Ao combinar essas políticas com a recente aprovação da precarização do trabalho docente no Rio de Janeiro (e no restante do Brasil), o recado é claro: reduzimos a ajuda permanente e precarizamos o acesso digno à educação. 

Surpreende ver setores da esquerda (incluso o governo) alinhados a esse tipo de projeto, que contradiz bandeiras históricas de lutas populares e pela igualdade. O projeto do Brasil desenha um país com um planejamento frágil, baixíssimo fomento em desenvolvimento real, subserviente ao agronegócio. Um país que escolheu o pobre como alvo de seu projeto de controle social e econômico. 

Não é pelo dinheiro economizado, é pelo valor que “sua cabeça agora está custando”. Com menos renda e salário, o que o governo faz é aumentar a massa de reserva de trabalhadores barateados pela necessidade de sobrevivência. Ao mesmo tempo, seguem os privilégios das famílias donas do poder, das OSs, das BETs e de inúmeras estruturas legais ou ilegais que gerenciam e rateiam o Brasil. Infelizmente, jogaremos fora um dos maiores ativos do País: o bem-estar e a dignidade do seu povo, Não terá narrativa ou militância que salve a esquerda do ônus destas decisões estapafúrdias.