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O fim da CLT está só começando

No início da noite de um domingo chuvoso no Rio de Janeiro, deparo-me com a seguinte matéria:“prefiro sair. Pedidos de demissão batem recorde e já são quase 38% do total de dispensas” link ; Ainda junto a esta, li “Crianças demonizam CLT’: carteira assinada vira ofensa entre os jovens” link . Precisamos refletir sobre. 

O Brasil enfrenta um fenômeno crescente de evasão de trabalhadores do regime CLT, demonstrando uma tendência de recusa à exploração laboral tradicional. Explicações psicológicas individualizadas têm sido propostas, mas não respondem à complexidade da realidade. É importante considerar fatores estruturais e coletivos que moldam o desmonte das relações trabalhistas.

Desde 2016, o Brasil passou por reformas que enfraqueceram as leis previdenciárias, trabalhistas e sindicais, desmantelando proteções históricas não apenas dos trabalhadores, mas também dos empregadores, afinal, o sindicato é um instrumento legal de negociação dos dissensos entre as partes. Esse processo resultou em uma reorganização do mercado de trabalho, onde o vínculo formal perde atratividade tanto para quem contrata quanto para quem busca emprego. As empresas, ao promoverem a flexibilização, agora enfrentam dificuldades em atrair trabalhadores para posições formais, evidenciando uma contradição em suas próprias estratégias de mercado.

Devemos acender aqui um sinal amarelo. Tracemos um paralelo com a experiência africana, que oferece elementos valiosos para reflexão. Em muitas nações da África Subsaariana, a economia informal predomina, empregando entre 60% e 80% da força de trabalho e contribuindo significativamente para o PIB. Embora forneça meios de subsistência, essa informalidade está associada à ausência de proteção social e à hiper vulnerabilidade econômica. Em Gana, por exemplo, a criação da Union of Informal Workers Associations, refletiu a época, a urgência de construir estruturas representativas para os trabalhadores invisíveis, que sobrevivem à margem da formalidade.

Sem uma economia organizada em torno de uma estratégia de nação, os governos têm enorme dificuldade de promover melhorias significativas. O resultado é um ambiente que beira a barbárie, com conflitos civis mal resolvidos e lutas desesperadas pela sobrevivência, que muitas vezes culminam no êxodo de jovens e famílias inteiras para países europeus, em busca de um sonho vendido pelo capital, que não passa de miragem.

Nesse contexto, a promoção do autoempreendedorismo como resposta ao desemprego cria uma corrida solitária pelo ouro perdido. Indivíduos competem em um mercado saturado, sem direitos, proteções e seguridades do trabalho formal. Essa dinâmica resulta em instabilidade econômica e social, dificultando inclusive a implementação de políticas públicas estruturantes e a atração de novos investimentos para o país.

Necessidade de Reestruturação Sindical e Proteção Social

Para evitar um ciclo de precarização irreversível e o colapso, é essencial que o Brasil promova uma reforma sindical robusta, que fortaleça a representação dos trabalhadores e estimule negociações coletivas efetivas. Políticas que incentivem a formalização do trabalho, a construção de um sistema de bem-estar social e o desenvolvimento humano são importantes para garantir a estabilidade econômica e social. A experiência africana nos mostra que, embora a informalidade possa funcionar como rede de sobrevivência, ela limita qualquer projeto de crescimento inclusivo e sustentável. O empreendedorismo nem sempre traz dinheiro fácil, na maioria das vezes ele seduz porque entrega algum dinheiro rápido, mas que, por ser escasso e volátil, se dissipa sem deixar raízes para o futuro. “Dinheiro na mão é vendaval”.

O sindicalismo, por sua vez, precisará reaprender a caminhar sobre o novo solo das lutas. A luta dos precários atravessa outros territórios, físicos e virtuais, e exige novas formas de mobilização, para além da clássica negociação entre patrões e empregados. Precisamos mapear a nova geografia do trabalho e ocupar, com coragem e estratégia, os territórios por onde caminha.

O Brasil está em um ponto crítico, onde decisões sobre políticas trabalhistas e sindicais terão impactos duradouros. Aprender com as experiências de outras nações e reconhecer a importância de estruturas de proteção coletiva será vital para construir um campo de trabalho equilibrado. Se os campos que estão mais sentindo como: construção civil, um dos motores da economia do Brasil, não se atentarem a estas reais necessidades, o que veremos é a degradação que pode não ter volta. 

O Brasil está em uma encruzilhada histórica. As decisões que tomarmos sobre as relações de trabalho e o papel dos sindicatos impactarão significativamente o futuro do país. Se setores estratégicos, como a construção civil, um dos motores da economia nacional, não se atentarem à gravidade do cenário, presenciaremos uma degradação profunda e, talvez, irreversível.

Assim, precisamos alinhar o debate na direção que ele precisa ser tratado: o das lutas coletivas e relações de trabalho, e não o psicológico-social que faz parecer que os jovens estão iludidos, quando na verdade eles estão simplesmente pesando o seu preço real no mercado de trabalho. se eles não precisam neste momento se submeter a salários defasados, falta de direitos, jornadas exorbitantes como as 6×1, assédio moral, entre outros, eles estão certos em não ir trabalhar. O erro dos jovens está em não conseguirem se organizar coletivamente para enfrentar o vilipêndio que foi a destruição do fraco sistema de bem estar social do Brasil e esta é uma luta a qual gostaria de convocar com este texto. 

É preciso alinhar o debate ao que realmente está em jogo: as lutas coletivas e as relações de trabalho. Não podemos mais aceitar apenas análise psicológica que retrata os jovens como mimados ou iludidos por não aceitarem trabalho CLT. Eles estão, na verdade, fazendo um cálculo objetivo e subjetivo, embebidos da subjetividade do autoempreendedorismo, avaliam o custo de se submeter a jornadas abusivas, salários aviltantes, assédio moral e ausência de direitos. E estão certos em não aceitar esse jogo, vão arriscar enquanto são jovens o outro caminho que lhes é aberto pelo capital, a corrida do ouro perdido. O erro, se é que se pode chamar assim, está na falta de organização coletiva para enfrentar o saque sistemático ao que restava do já frágil sistema de proteção social brasileiro. Esta é a luta à qual este texto deseja convocar.

Para o mercado que achou que o desmonte seria o fim dos sindicatos só esqueceu de uma coisa básica: não são os sindicatos que constroem as lutas, são as lutas que constroem os sindicatos. O desmonte criará um sindicalismo diferente que poderá ser mais visceral e combativo diante do massacre popular.  

Ao mercado que acreditou que o desmonte selaria o fim dos sindicatos, um recado: esqueceram do fundamento! Não são os sindicatos que constroem as lutas; são as lutas que constroem os sindicatos. E quando o povo voltar às ruas, às redes e às praças, não vai ser de paletó e crachá, virá selvagem. Virá com fome, com raiva e com uma clareza feroz de que ou este país se reconstrói a partir do trabalhador, ou arderá em sua própria injustiça, e esta será a cara do sindicalismo. Sua nova forma, ainda não sabemos.

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