A gestão pública é um campo que exige um equilíbrio complexo entre conhecimento técnico, administrativo, jurídico e político. Enquanto a experiência puramente militante pode fornecer uma base de engajamento político e definir prioridades, a gestão pública demanda um enfoque técnico para que essas políticas se tornem realidade. Sem esse equilíbrio, há o risco de que as pautas definidas jamais se transformem em resultados concretos e mensuráveis. A prática da gestão pública é marcada pela necessidade de procedimentos formais, controle social e uma vasta rede de regulações que orientam o uso dos recursos e a prestação de serviços à coletividade.
Entro muitos fatores, destaco que: o desequilíbrio conceitual surge dois. De um lado, há forças altamente qualificadas na produção política, mas que falham na execução burocrática. Do outro, estão aqueles que não compreendem as distinções entre o público e o privado, o que desvirtua a administração pública de suas funções principais. Como resultado, órgãos públicos não conseguem cumprir plenamente suas responsabilidades para com o povo.
Assim, destaco o seguinte recorte: a distinção entre o público e privado. Estes já começam na finalidade, no papel social. A administração pública tem como objetivo constitucional o atendimento ao interesse coletivo, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em contraste, a gestão privada onde resultados financeiros, competitividade no mercado e lucro para os acionistas ou proprietários são foco.
Essa diferença fundamental reflete-se nas práticas, legislações e restrições que regulam cada área. No privado, o tripé mercado-trabalho-receita guia as máquinas de sua regulação. Já o gestor público está sujeito a um complexo sistema de controle externo, como tribunais de contas, controladoria geral, entidades fiscalizadoras, Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse instrumental de segurança ao Erário impõe limites rigorosos, tornando a flexibilidade do setor privado um privilégio raro no setor público. A responsabilidade administrativa no setor público preza pela severidade e segurança.
Lidar com o bem comum é mais complexo do que com o privado. Isso torna a tomada de decisão da administração pública mais lenta. Seguem-se ritos que garantam ampla participação social, como processos licitatórios, consultas públicas e debates em câmaras. No setor privado, as decisões são mais ágeis, geralmente passando apenas pelos gestores ou, no máximo, por assembleias de acionistas.
A contratação de pessoal e a transparência são pontos cruciais. No setor privado, contratações e demissões são ajustes de mercado. No público, a admissão ocorre via concurso, garantindo impessoalidade, transparência e eficiência, promovendo igualdade de oportunidades e prevenindo favorecimentos. Além disso, a gestão pública exige maior transparência, com a divulgação de contratos, licitações e execuções orçamentárias, permitindo a fiscalização pela sociedade.
O orçamento é outra distinção. No setor privado, há mais liberdade para relocar recursos conforme o mercado, estratégias de gerencia e governança corporativa. No âmbito da gestão pública, por sua vez, o orçamento segue normas rígidas e protetivas, como a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, limitando a capacidade de reação rápida a imprevistos.
Diferente do setor privado, onde a responsabilidade geralmente está vinculada ao cumprimento de contratos e à satisfação dos acionistas. Gestores públicos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, que pode acarretar penalidades severas, incluindo a perda do mandato, em casos de má gestão ou corrupção.
Diante dessa realidade, é imprescindível que o gestor público tenha um viés de função social. Ele deve entender que sua responsabilidade vai além da política ou da técnica: é necessário ser um exímio trabalhador, um cuidadoso articulador, capaz de unir conhecimento técnico, políticas sociais e a complexidade administrativa do espaço que gere. A capacidade de equilibrar as demandas da população com as exigências formais da administração pública é o que distingue de verdade um proeminente líder. Somente assim é possível transformar as políticas desejadas em resultados concretos que beneficiem a sociedade como um todo.
