A crise da construção civil traz à tona o discurso de desregulamentação do salário-mínimo profissional de arquitetos e engenheiros. Entre os argumentos mais falados entre arquitetos (leiam, entre nós) sempre se citam os pequenos escritórios que não conseguem arcar com os custos empregatícios de profissionais devidamente registrados. Me aterei a esse recorte no momento.

Estes mesmos pequenos escritórios sofrem também com a tributação excessiva e com os gastos em softwares e hardwares para manter-se vivos, e isso denota uma coisa importante: a crise não é por conta do trabalhador, mas por conta da má inserção do arquiteto no universo jurídico empresarial do Brasil. Quaisquer escritórios são tratados e vistos como uma construtora ou grande empresa de consultoria e não pelo perfil do profissional liberal como médicos ou psicólogos, que podem ter seus pequenos consultórios.

Sobre o caso do trabalhador no ramo de serviços, há uma questão viável de se fazer, os arquitetos podem compor um contrato civil entre as partes e ser pagos por prestação de serviços, o que isso acarreta é basicamente uma mudança de cultura de trabalho, pois não caberia mais a cobrança por CLT e sim por serviço entregue, visto que não há vínculo empregatício.

Quanto aos tributos, este sim é o grande entrave que ninguém aparentemente quer tocar. Inventam-se meios e subterfúgios, mas a realidade é que um pequeno escritório NÃO DEVERIA SER TRIBUTADO COMO UMA GRANDE EMPRESA DO CAMPO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Ao que parece a reforma tributária não prevê uma mudança nisso, correndo ainda o risco de haver uma maior tributação sobre o profissional liberal e com isso uma pane no campo da profissão.

Como, diferente da engenharia, que se manteve no canteiro de obras e se fortaleceu enquanto categoria hegemônica na construção civil pesada e na indústria, os arquitetos se tornaram um item de serviço que muitas das vezes se vende pelo luxo e pela exclusividade. Isso para o mercado é um prato cheio a favor da precariedade, nós mesmos criamos um campo oferta e demanda de serviços que é muito mais de nicho social que de massa.

Somado a isso tudo ainda temos os altíssimos custos de um sistema de ferramentas que nos cabem: pacotes proprietários de softwares que cobram preços anuais astronômicos por exemplo. Todo o desenho de sistema é dado para que se crie alguns pouquíssimos grandes conglomerados de projeto. Como um campus industrial da arquitetura e urbanismo, que aglutinará projeto, gerenciamento e acompanhamento de obras. Estes subcontratarão arquitetos por pequenas demandas (encaixando legalmente na lógica de contrato civil). Com isso, a hegemonia de controle da profissão estaria completamente domesticada por meia dúzia de grandes bilionários no mundo a fora. Não é ilusório pensar nisso em um planeta onde a disputa de controle territorial é travada de forma cada vez mais severa.

Assim, retomo uma tecla que sempre bato, o que o brasileiro médio não consegue compreender é que o recorte classista da sociedade inclui ele – o pequeno profissional liberal – no balaio dos explorados, para que uma casta de grandes donos de capital consiga manter seus privilégios.

No campo ampliado da arquitetura, o projeto parece claramente o mesmo de sempre: a constituição e manutenção de um determinado grupo privilegiado que, ainda assim, sofrerá danos materiais. Estes danos serão repassados em uma manifestação contra os donos do capital do Brasil? Provavelmente não, estes irão estourar na massa de arquitetos sem sobrenome famoso no meio, sem dinheiro e contatos para ir a congressos e afins, arquitetos estes que acabarão hiper explorados ganhando salários de estagiário premium e muitos destes quietos pois sonharão que um dia pertencerão ao tal ciclo privilegiado. Porém, sem um embate real com as políticas trabalhistas vigentes, a tendencia é isso virar um ciclo vicioso de escritórios mambembes que entregam projetos e obras de pouco esmero realizados por trabalhadores hiper explorados e nada recompensados (nada muito diferente do que já acontece na educação com as escolas privadas).

Este é o charco diário na cabeça do trabalhador. Ainda somos uma categoria que se enquadra numa certa classe média brasileira, e infelizmente isso coloca as possibilidades reais de luta em uma letargia sem fim. Vamos seguir tomando prosecco no último baile da ilha fiscal enquanto o Brasil pega fogo.