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Descriminalizar a maconha, uma política de Estado

O intenso debate em torno da maconha frequentemente se torna cansativo quando abordado com um viés excessivamente moralista, em vez de ser visto de maneira séria e científica.

Tal debate atrasa, entre muitos, pesquisas farmacológicas e de produção, bem como geram uma falta de investimento mapeado de capital na exploração das potencialidades das fibras do cânhamo e dos produtos derivados dessa planta. Isso ocorre em parte devido à complexidade do mercado global da maconha é praticamente um comodities global paralelo capaz de mexer com todo o cenário do agro (, que pode influenciar drasticamente o panorama agrícola, dominado por culturas como algodão, soja e milho.

No mercado paralelo, a maconha desempenha um serviço ótimo ao capital, cria instrumentos de controle dos mais pobres, cria espaços financeiros para lavagem de dinheiro e fluxos de riqueza não rastreáveis, fortalecendo estruturas de poder substanciais. No entanto, devemos questionar se esse mundo que queremos? Vamos seguir vendo as coisas andarem soltas por aí e gente pobre morrendo? verdadeiramente desejamos permanecer passivos diante do sofrimento dos menos afortunados, enquanto os mais ricos desfrutam sem restrições legais ou morais. Isso não é uma perspectiva de sociedade aceitável.

A descriminalização da maconha apresenta uma oportunidade de aprimorar até o controle de forma muito mais eficiente! Num país como o Brasil, essa medida inseriria a maconha na discussão sobre saúde pública.

Por outro lado, é válido mencionar a associação entre o uso da maconha e o risco de esquizofrenia, ou outros males causados por ela. No entanto, esse risco não é diferente do que observamos em relação ao tabaco, que amplia as chances de enfisema, ou ao álcool, que contribui para a cirrose. Analogamente, problemas de saúde pública como burnout, depressão e outros são agravados por diferentes fatores, como condições de trabalho precárias ou desemprego persistente. A ciência médica é a chave para lidar com essas questões.

É inegável que o debate sobre a maconha enfrenta dificuldades nos estratos sociais mais pobres, pois é justamente nesse território carentes que o Estado não consegue chegar. É nesses ambientes onde a qualidade dos serviços de saúde é deficiente que a maconha, assim como outras substâncias, tende a ser utilizada de forma descontrolada e criar mais prejuízos comunitários, gerando um imaginário do senso comum que se cristaliza. Nesse contexto, a ilegalidade é explorada como uma ferramenta de exploração econômica pelo sistema.

A comparação entre diferentes estratos sociais também é relevante. Um pai de família pobre, que se torna alcoólatra, provavelmente enfrentará um destino mais severo do que um pai de classe média ou rico, que tem acesso a melhores cuidados médicos e uma rede de apoio mais sólida. Para muitos de nós, médico é aquele cara que só conhecemos quando estamos perto do leito de morte, nas portas de uma emergência ou UTI. Só recente que os médicos de família conseguiram furar uma bolha cultural.

Nem toda política de Estado deve agradar a todos; isso seria populismo. O objetivo de uma política de Estado deve ser a caminhar para um lado popular. Embora a legalização da maconha possa ser cooptada pelo sistema capitalista, é viável que com pequenos ajustes institucionaliza a economia que gira por fora dos fiscos e sistemas de controle financeiro, ela pode se tornar uma grande ferramenta nacional de equidade e socialização nacional.  Penso que a descriminalização, fazendo parte um programa abrangente de saúde pública, possa contribuir para a produção agrícola, a indústria farmacêutica e têxtil, além do entretenimento, de forma a abordar problemas sociais complexos, como a violência urbana decorrente do mercado ilegal.

Mercados ilegais frequentemente estão associados a níveis mais altos de violência. Se até mesmo o guaraná antártica fosse proibido, logo surgiriam pontos de venda clandestinos protegidos por segurança privada, competindo por áreas de alto valor econômico. A analogia serve para ressaltar que a descriminalização das drogas traz consigo a ação de desmilitarizar as narcocidades e campos e, no mínimo colocar em visibilidade a relação capital-trabalho que envolve esta pauta. Se esta pauta tiver conectada em um programa que vislumbre a ruptura da contradição capital-trabalho e da hiper acumulação de renda em cima da maioria do povo, melhor ainda!  não apenas reduziria a violência, mas também permitiria uma abordagem mais ampla das questões sociais, com a possibilidade de uma inserção estratégica da cannabis na economia e sociedade do país.

Concluindo, é crucial associar a descriminalização da maconha a um plano de desenvolvimento estratégico social, incorporando-a em todas as esferas do país. Isso evitaria a repetição de erros do passado, como a abolição da escravidão sem uma estratégia de inclusão socioeconomica da população negra. O processo de descriminalização e legalização deve ser planejado, considerando suas implicações econômicas e sociais, com o objetivo de transformar a relação entre capital e trabalho e reduzir a desigualdade.

Mesmo que pareça que o debate pertença só a um nicho estereotipado de população, ao benefício do usuário de classe média ou outros, o que pretendi apontar foi o quanto a descriminalização pode movimentar dentro do sistema: da agricultura familiar ao agronegócio, a indústria, os mais pobres, usuários ou não, envolvidos direta ou indiretamente. O Brasil e qualquer país se beneficiaria muito ao ajustar as ferramentas de controle, orientação e tratamentos necessários. Descriminalizar também é sobre isso! O oba oba que os moralistas tanto temem é o que já acontece com as drogas ilegais, onde os pobres morrem na ponta do fuzil enquanto os ricos se divertem em suas festanças liberais.  

Para ilustrar simbolicamente essa discussão, compartilho uma imagem de meu pequeno pé de Mertiolate. Meus amigos que consomem maconha sabem que ela não é uma planta de cannabis, mas os amigos não usuários frequentemente têm essa impressão, e assim, o pé de mertiolate pode ser perseguido por pura falta de conhecimento. Essa experiência destaca a importância da percepção pública e das narrativas construídas em torno de determinados temas.

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7 de abril: Dia Mundial da Saúde

Neste dia, apesar de ainda termos caminhos a avançar, já temos muito a celebrar. Embora vivamos em um país empobrecido e desigual, o nosso sistema de saúde consegue ser um exemplo robusto de que políticas de Estado destinadas ao povo podem ser realizadas. O que o SUS tem a nos ensinar em termos de organização política? Este texto será um pouco sobre isso.

O SUS modificou por completo a forma como tratamos a saúde, entendendo-a e assumindo-a como um direito universal do povo e como algo muito maior do que o simplismo de: tratar uma doença de um indivíduo. Alguns de nós hoje somos sequer incapazes de lembrar dos modos de funcionamento do sistema de saúde do país antes do SUS. Como conseguimos implementar uma política de Estado firme como essa em meio às muitas intempéries, revezes e crises de classe?

Primeiramente importa entendermos que nosso sistema atual é fruto de uma luta gradual e constante produzida por inúmeras mãos. A política de saúde só se torna possível de nascer em um país como o nosso devido o trabalho árduo de uma enormidade de cidadãos organizados nas redes de construção das mesmas. Falamos assim, de um trabalho que é acima de tudo coletivo, interdisciplinar e por que não dizer: militante.

Nada nasce da noite para o dia, se desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) o direito a saúde é vinculado ao direito à vida de todo ser humano, podemos dizer que, apenas na constituição de 1988 que o Brasil conseguiu inseri-lo como direito fundamental de todo cidadão. Tal direito é conquistado constitucionalmente a duras penas como resultado das imensas lutas do movimento da Reforma Sanitária que entendem que a saúde deva ser um Direito de todos e um Dever do Estado.

Desde a década de 70 até 88 o movimento se organiza no fortalecimento de encontros, simpósios, conferências, criação e fortalecimento de entidades profissionais dentre outros. Este trabalho, junto ao seio do povo foi de fundamental importância para a construção do novo conceito de saúde que viria a ser implementado no país. Se antes, saúde era algo destinado a alguns apenas, já nas décadas de 80 ela fora vista de forma abrangente e integradora da sociedade. Da porta do hospital ao saneamento de uma cidade, tudo era trabalhado na construção do sistema.

É esta multidão que constitui potência política suficiente para produzir no país um instrumento que garanta universalidade, equidade e integralidade de saúde a todos nós, ainda que muito precise ser feito para tal. Assim como todo projeto político, nada se completa ou termina em si mesmo, precisamos seguir a construção e as lutas a cada dia para garantir a consolidação e melhoria completa do mesmo. Entre as décadas de 70 e 90 (quando a lei é regulamentada) muitos passos foram dados nesta construção compartilhada.

Uma das maiores lições que a construção do nosso sistema de saúde nos traz é esta: não há saída por política que não envolva uma concepção popular para a mesma. O niilismo que enfrentamos hoje se dá por nossa atual incapacidade de organização coletiva focada em algo para além de um mero processo de espectador e torcida diante de disputas eleitorais de personalidades. A história por sua vez nos mostra que, o que menos importa na construção popular do nosso direito a saúde são os personagens, o mais importante mesmo está na rede de possibilidades que abrimos e que se mantém aberta para esta luta.

O SUS não é resultado da política de um homem ou de uma categoria apenas, sequer teria algum avanço significativo se assim o fosse. Ele é fruto do sonho de muitos que dedicaram e dedicam algum tempo em propor, em construir, em chegar junto nesta frente, do mais simples trabalho de base junto ao povo até os mais complexos trabalhos de gestão e planejamento nacional. É sob esse prisma que nossa Saúde é uma construção política! É um erro e porque não dizer uma antipolítica, quando reduzimos quaisquer construções a um viés pasteurizado e cristalizado de forma dentro das dinâmicas da vida social. Como as águas do rio de Heráclito as dinâmicas das lutas sociais acrescentaram bandeiras, formas, modelos, projetos, textos de lei ao grande corpo que se tornou o SUS. Ninguém precisou prender o pensamento a uma cor, um dogma ou um nome sequer.

Nosso direito a saúde aconteceu com o trabalho colaborativo produzido a cada dia, em cada esfera do cotidiano onde lutamos por uma qualidade de bem-estar. Sua luta é um modelo, seja na esfera individual, familiar, comunitária ou de estado, cabe a nós, enquanto cidadãos que tem interesse nas lutas comuns, seguir em frente, fugir das artimanhas dos laços menores e retomarmos as organizações para construção de um Brasil maior, com equidade, justiça social e direitos amplos e universais a todos os brasileiros.

Dentro disso, nós arquitetos, onde podemos nos posicionar? Um início é: garantir o direito fundamental a habitação, cidade e saneamento e fazer-se cumprir o artigo 6º da constituição. Se sonhamos em construir um dia neste país o SUS da Arquitetura, precisamos antes de mais nada, inserir constantemente a arquitetura nas pautas e formulações do SUS. Assim também, precisaremos enfrentar nosso olhar exclusivista e corporativista e aprender, como aqueles que construíram esta história nos ensinaram, de que as mudanças acontecem assim que nos abrirmos e ampliarmos a todos os ramos da sociedade que contribuem na boa formação do espaço vivido.

Que nossas lutas pela saúde universal sigam sem esmorecer e sigam sendo exemplo do que é a boa prática política. Só assim poderemos retomar os rumos, romper com a atual crise que este ciclo bianual de rinhas em torno de figurões messiânicos produzidos pelas grandes ferramentas de marketing eleitoral. Lembrando que, esta imensa conquista que é nosso sistema de saúde pública é fruto destas lutas.

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