7 de abril: Dia Mundial da Saúde

Neste dia, apesar de ainda termos caminhos a avançar, já temos muito a celebrar. Embora vivamos em um país empobrecido e desigual, o nosso sistema de saúde consegue ser um exemplo robusto de que políticas de Estado destinadas ao povo podem ser realizadas. O que o SUS tem a nos ensinar em termos de organização política? Este texto será um pouco sobre isso.

O SUS modificou por completo a forma como tratamos a saúde, entendendo-a e assumindo-a como um direito universal do povo e como algo muito maior do que o simplismo de: tratar uma doença de um indivíduo. Alguns de nós hoje somos sequer incapazes de lembrar dos modos de funcionamento do sistema de saúde do país antes do SUS. Como conseguimos implementar uma política de Estado firme como essa em meio às muitas intempéries, revezes e crises de classe?

Primeiramente importa entendermos que nosso sistema atual é fruto de uma luta gradual e constante produzida por inúmeras mãos. A política de saúde só se torna possível de nascer em um país como o nosso devido o trabalho árduo de uma enormidade de cidadãos organizados nas redes de construção das mesmas. Falamos assim, de um trabalho que é acima de tudo coletivo, interdisciplinar e por que não dizer: militante.

Nada nasce da noite para o dia, se desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) o direito a saúde é vinculado ao direito à vida de todo ser humano, podemos dizer que, apenas na constituição de 1988 que o Brasil conseguiu inseri-lo como direito fundamental de todo cidadão. Tal direito é conquistado constitucionalmente a duras penas como resultado das imensas lutas do movimento da Reforma Sanitária que entendem que a saúde deva ser um Direito de todos e um Dever do Estado.

Desde a década de 70 até 88 o movimento se organiza no fortalecimento de encontros, simpósios, conferências, criação e fortalecimento de entidades profissionais dentre outros. Este trabalho, junto ao seio do povo foi de fundamental importância para a construção do novo conceito de saúde que viria a ser implementado no país. Se antes, saúde era algo destinado a alguns apenas, já nas décadas de 80 ela fora vista de forma abrangente e integradora da sociedade. Da porta do hospital ao saneamento de uma cidade, tudo era trabalhado na construção do sistema.

É esta multidão que constitui potência política suficiente para produzir no país um instrumento que garanta universalidade, equidade e integralidade de saúde a todos nós, ainda que muito precise ser feito para tal. Assim como todo projeto político, nada se completa ou termina em si mesmo, precisamos seguir a construção e as lutas a cada dia para garantir a consolidação e melhoria completa do mesmo. Entre as décadas de 70 e 90 (quando a lei é regulamentada) muitos passos foram dados nesta construção compartilhada.

Uma das maiores lições que a construção do nosso sistema de saúde nos traz é esta: não há saída por política que não envolva uma concepção popular para a mesma. O niilismo que enfrentamos hoje se dá por nossa atual incapacidade de organização coletiva focada em algo para além de um mero processo de espectador e torcida diante de disputas eleitorais de personalidades. A história por sua vez nos mostra que, o que menos importa na construção popular do nosso direito a saúde são os personagens, o mais importante mesmo está na rede de possibilidades que abrimos e que se mantém aberta para esta luta.

O SUS não é resultado da política de um homem ou de uma categoria apenas, sequer teria algum avanço significativo se assim o fosse. Ele é fruto do sonho de muitos que dedicaram e dedicam algum tempo em propor, em construir, em chegar junto nesta frente, do mais simples trabalho de base junto ao povo até os mais complexos trabalhos de gestão e planejamento nacional. É sob esse prisma que nossa Saúde é uma construção política! É um erro e porque não dizer uma antipolítica, quando reduzimos quaisquer construções a um viés pasteurizado e cristalizado de forma dentro das dinâmicas da vida social. Como as águas do rio de Heráclito as dinâmicas das lutas sociais acrescentaram bandeiras, formas, modelos, projetos, textos de lei ao grande corpo que se tornou o SUS. Ninguém precisou prender o pensamento a uma cor, um dogma ou um nome sequer.

Nosso direito a saúde aconteceu com o trabalho colaborativo produzido a cada dia, em cada esfera do cotidiano onde lutamos por uma qualidade de bem-estar. Sua luta é um modelo, seja na esfera individual, familiar, comunitária ou de estado, cabe a nós, enquanto cidadãos que tem interesse nas lutas comuns, seguir em frente, fugir das artimanhas dos laços menores e retomarmos as organizações para construção de um Brasil maior, com equidade, justiça social e direitos amplos e universais a todos os brasileiros.

Dentro disso, nós arquitetos, onde podemos nos posicionar? Um início é: garantir o direito fundamental a habitação, cidade e saneamento e fazer-se cumprir o artigo 6º da constituição. Se sonhamos em construir um dia neste país o SUS da Arquitetura, precisamos antes de mais nada, inserir constantemente a arquitetura nas pautas e formulações do SUS. Assim também, precisaremos enfrentar nosso olhar exclusivista e corporativista e aprender, como aqueles que construíram esta história nos ensinaram, de que as mudanças acontecem assim que nos abrirmos e ampliarmos a todos os ramos da sociedade que contribuem na boa formação do espaço vivido.

Que nossas lutas pela saúde universal sigam sem esmorecer e sigam sendo exemplo do que é a boa prática política. Só assim poderemos retomar os rumos, romper com a atual crise que este ciclo bianual de rinhas em torno de figurões messiânicos produzidos pelas grandes ferramentas de marketing eleitoral. Lembrando que, esta imensa conquista que é nosso sistema de saúde pública é fruto destas lutas.


comente